Termos e Condições de Utilização
Última atualização: a definir. Este documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização dos serviços disponibilizados pela Possamença. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos. Caso não concorde com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar os serviços.
1. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a Possamença e os utilizadores que acedam ao website, subscrevam formulários, solicitem informações ou utilizem qualquer funcionalidade disponibilizada pela plataforma. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página.
2. Descrição do Serviço
A Possamença disponibiliza uma plataforma de apoio à decisão, orientada para análise de dados e otimização de processos. As funcionalidades, conteúdos e disponibilidade do serviço podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio, no âmbito do desenvolvimento contínuo da plataforma.
3. Registo e Conta de Utilizador
Quando aplicável, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa no momento do registo ou do preenchimento de formulários, e a manter essa informação atualizada. O utilizador é responsável pela confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso associadas à sua conta e por toda a atividade realizada através da mesma.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços da Possamença de forma lícita, não devendo:
- Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização prévia;
- Interferir no normal funcionamento da plataforma ou dos seus servidores.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados através da plataforma — incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, software e estrutura visual — são propriedade da Possamença ou dos respetivos licenciadores, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de utilização desses conteúdos fora do âmbito estritamente necessário à utilização normal do serviço.
6. Formulários e Comunicações
Ao submeter um formulário de contacto ou pedido de informação, o utilizador autoriza a Possamença a utilizar os dados fornecidos para efeitos de resposta, acompanhamento comercial e prestação de informações relacionadas com os serviços solicitados, nos termos descritos na Política de Privacidade.
7. Limitação de Responsabilidade
A Possamença envida esforços para assegurar a exatidão e disponibilidade da informação apresentada na plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, interrupções ou imprecisões. A utilização dos conteúdos e funcionalidades disponibilizadas é feita por conta e risco do utilizador, não assumindo a Possamença responsabilidade por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes dessa utilização, salvo nos casos em que a lei aplicável disponha de forma imperativa em sentido diverso.
8. Ligações a Terceiros
A plataforma pode conter ligações a websites ou serviços de terceiros. A Possamença não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros, cabendo ao utilizador a verificação dos respetivos termos antes de qualquer interação.
9. Suspensão e Cessação de Acesso
A Possamença reserva-se o direito de suspender ou cessar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.
10. Alterações aos Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou de funcionamento da plataforma. Recomenda-se a consulta regular desta página. A utilização continuada do serviço após qualquer alteração implica a aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos, será competente o foro legalmente aplicável, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor que sejam de aplicação imperativa.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador poderá entrar em contacto através dos meios disponibilizados na página de Contacto.